Terceirização e Precarização das relações de trabalho: ofensiva contra as condições de vida da classe trabalhadora
A atual tendência administrativa no âmbito da Política Nacional de Saúde apresenta a
terceirização dos serviço como solução para os problemas de eficiência da gestão da força
de trabalho nas requisições para
redução de gastos.
Consideramos que as decisões no âmbito das políticas da
Seguridade Social promovem relações de assalariamento precárias repercutindo diretamente
nas condições de vida da classe trabalhadora, pelos baixos salários e principalmente
pela ralação de insegurança em função das descontinuidades que perpassam as
relações de assalariamento a partir da terceirização.
A
tendência à minimização do Estado no provimento das condições adequadas e dignas
de trabalho no SUS no contexto da ideologia neoliberal contraria a concepção de
desenvolvimento do trabalhador definido pela Norma Operacional Básica para os
Recursos Humanos (BRASIL, 2005, p. 31), em que:
Para efeitos da
NOB, fica entendido como “desenvolvimento do trabalhador” as atitudes,
circunstâncias, ações e eventos que assegurem ao trabalhador o crescimento
profissional e laboral que possibilite o pleno desenvolvimento humano, a sua
satisfação com o trabalho, o reconhecimento, a responsabilização com
compromissos pelos direitos de cidadania da população usuária do sistema.
A NOB/RH-SUS (2005) é um parâmetro de gestão legítimo, por ter sido
construída coletivamente. A sociedade passa por um momento histórico de grandes
tensões vivenciadas pela política de saúde no Brasil e pela saúde mental
especificamente de sucateamento dos serviços, tantos no que se refere às
condições, como às relações de trabalho.
Para ler mais sobre terceirização e precarização do trabalho acesse: http://www.opas.org.br/rh/publicacoes/textos_apoio/pub04U3T5.pdf
Os Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS NOB/RH–SUS) estão disponíveis em: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/nob_rh_2005.pdf
Acesse tabém o Blog da Rede de Estudos do Trabalho RET: http://rededeestudosdotrabalho.blogspot.com.br/2010/06/ii-forum-trabalho-e-saude-precarizacao.html
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