Trabalhar em qualquer serviço no âmbito das políticas sociais na contemporaneidade requer o entendimento dos processo que ocorrem em nível macro político e econômico.

Retomamos nossas notas neste blog, discutindo como os processos de mundialização do capital e de financeirização repercutem diretamente nas formas de financiamento das políticas públicas no Brasil, e consequentemente na política de saúde.

Logo logo, apresentaremos alguns elementos chave para entender essa interrelação.

 

Bom passeio pelo Blog!

Elizângela

 

Terceirização do trabalho no SUS

Terceirização e Precarização das relações de trabalho: ofensiva contra as condições de vida da classe trabalhadora

A atual tendência administrativa no âmbito da Política Nacional de Saúde apresenta a terceirização dos serviço como solução para os problemas de eficiência da gestão da força de trabalho nas requisições para redução de gastos.

Consideramos que as decisões no âmbito das políticas da Seguridade Social promovem relações de assalariamento precárias repercutindo diretamente nas condições de vida da classe trabalhadora, pelos baixos salários e principalmente pela ralação de insegurança em função das descontinuidades que perpassam as relações de assalariamento a partir da terceirização.

A tendência à minimização do Estado no provimento das condições adequadas e dignas de trabalho no SUS no contexto da ideologia neoliberal contraria a concepção de desenvolvimento do trabalhador definido pela Norma Operacional Básica para os Recursos Humanos (BRASIL, 2005, p. 31), em que:

Para efeitos da NOB, fica entendido como “desenvolvimento do trabalhador” as atitudes, circunstâncias, ações e eventos que assegurem ao trabalhador o crescimento profissional e laboral que possibilite o pleno desenvolvimento humano, a sua satisfação com o trabalho, o reconhecimento, a responsabilização com compromissos pelos direitos de cidadania da população usuária do sistema.

A NOB/RH-SUS (2005) é um parâmetro de gestão legítimo, por ter sido construída coletivamente. A sociedade passa por um momento histórico de grandes tensões vivenciadas pela política de saúde no Brasil e pela saúde mental especificamente de sucateamento dos serviços, tantos no que se refere às condições, como às relações de trabalho.P

Para ler mais sobre terceirização e precarização do trabalho acesse: http://www.opas.org.br/rh/publicacoes/textos_apoio/pub04U3T5.pdf

Os Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS NOB/RH–SUS) estão disponíveis em: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/nob_rh_2005.pdf

Acesse tabém o Blog da Rede de Estudos do Trabalho RET: http://rededeestudosdotrabalho.blogspot.com.br/2010/06/ii-forum-trabalho-e-saude-precarizacao.html

Política de atenção aos usuários de Álcool e outras Drogas

A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

A realidade contemporânea tem colocado novos desafios no modo como certos temas têm sido habitualmente abordados, especialmente no campo da saúde. Isto se dá pelo fato de que os objetos sobre os quais intervimos apresentam-se complexos, exigindo de nós o esforço de evitarmos simplificações reducionistas. Este é o caso do tema “álcool e outras drogas”, que nos indica a necessidade de uma ação não apenas ampliada, mas para onde devem concorrer diferentes saberes e aportes teórico-técnicos. Assim, ao estabelecermos diretrizes, ações e metas na constituição de políticas para o Ministério da Saúde para os próximos anos, deveremos ter em mente a perspectiva transversalizadora que permite a apreensão do fenômeno contemporâneo do uso abusivo/dependência em álcool e outras drogas de modo integrado, e diversificado em ofertas terapêuticas, preventivas, reabilitadoras, educativas e promotoras da saúde.

De acordo com a própria Organização Mundial de Saúde (OMS, 2001), cerca de 10% das populações dos centros urbanos de todo o mundo, consomem abusivamente substâncias psicoativas independentemente da idade, sexo, nível de instrução e poder aquisitivo. A despeito do uso de substâncias psicoativas de caráter ilícito, e considerando qualquer faixa etária, o uso indevido de álcool e tabaco tem a maior prevalência global, trazendo também as mais graves conseqüências para a saúde pública mundial.

O uso do álcool é cultural, sendo permitido em quase todas as sociedades do mundo. Informações sobre

“saber beber com responsabilidade e as conseqüências do uso inadequado de álcool”, ainda são insuficientes e não contemplam a população de maior risco para o consumo, que são os adolescentes e os adultos jovens.

Os transtornos mentais e de comportamento têm ocorrência relativamente comum durante a infância e adolescência (OMS, 2001). Com freqüência, não são detectados, mesmo porque existe um certo consenso popular sobre a sua inexistência, ou mesmo sobre um suposto caráter incomum. Apesar disso, trazem custo inestimável para a sociedade como um todo, especialmente nos aspectos humano e financeiro. Constituem grave problema de saúde pública mundial, o que se agrava pelo fato de que muitos dos transtornos ocorridos nestas fases do desenvolvimento humano podem continuar se manifestando durante a idade adulta, em um comprometimento global de estimativa complexa e difícil;

Existe uma tendência mundial que aponta para o uso cada vez mais precoce de substâncias psicoativas, incluindo o álcool, sendo que tal uso também ocorre de forma cada vez mais pesada.

Identificamos apartir da leitura deste texto acima, a necessidade de maior atenção aos direitos dos sujetios acometidos pela dependência química de álcool e outras drogas, evitando a criminalização e direcionando a atenção para o âmbito da saúde pública.

Para ler mais acesse este texto em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/A%20politica.pdf 

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Coordenação Nacional de DST/Aids. A Política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas / Ministério da Saúde, Secretaria Executiva, Coordenação Nacional de DST e Aids. – Brasília: Ministério da Saúde, 2003.

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem

O trabalho parte da definição de políticas e diretrizes em saúde voltadas para a população masculina na faixa etário dos 20 aos 59 anos. Tem por objetivo a melhoria das condições do individuo, contribui de modo efetivo para a redução das doenças e da mortalidade, por meio do enfrentamento dos fatores de risco. A área também é responsável por incentivar o acesso desse grupo aos serviços de saúde.

 

A proposição da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem visa qualificar a saúde da população masculina na perspectiva de linhas de cuidado que resguardem a integralidade da atenção.

O reconhecimento de que os homens adentram o sistema de saúde por meio da atenção

especializada tem como conseqüência o agravo da morbidade pelo retardamento na atenção e maior custo para o SUS. É necessário fortalecer e qualificar a atenção primária garantindo, assim, a promoção da saúde e a prevenção aos agravos evitáveis.

Vários estudos comparativos, entre homens e mulheres, têm comprovado o fato de que os homens são mais vulneráveis às doenças, sobretudo às enfermidades graves e crônicas, e que morrem mais precocemente que as mulheres (Nardi et all, 2007; Courtenay, 2007; IDB, 2006 Laurenti et all, 2005; Luck et all, 2000). A despeito da maior vulnerabilidade e das altas taxas de morbimortalidade, os homens não buscam, como as mulheres, os serviços de atenção básica. (Figueiredo, 2005; Pinheiro et all, 2002).

Muitos agravos poderiam ser evitados caso os homens realizassem, com regularidade, as medidas de prevenção primária. A resistência masculina à atenção primária aumenta não somente a sobrecarga financeira da sociedade, mas também, e, sobretudo, o sofrimento físico e emocional do paciente e de sua família, na luta pela conservação da saúde e da qualidade de vida dessas pessoas.

Tratamentos crônicos ou de longa duração têm, em geral, menor adesão, visto que os esquemas terapêuticos exigem um grande empenho do paciente que, em algumas circunstâncias, necessita modificar seus hábitos de vida para cumprir seu tratamento. Tal afirmação também é válida para ações de promoção e prevenção à saúde que requer, na maioria das vezes, mudanças comportamentais.

As pesquisas qualitativas apontam várias razões, mas, de um modo geral, podemos agrupar as causas da baixa adesão em dois grupos principais de determinantes, que se estruturam como barreiras entre o homem e os serviços e ações de saúde (Gomes, 2003; Keijzer, 2003; Schraiber et all, 2000) a saber: barreiras sócioculturais e barreiras institucionais.

Grande parte da não-adesão às medidas de atenção integral, por parte do homem, decorre das variáveis culturais. Os estereótipos de gênero, enraizados há séculos em nossa cultura patriarcal, potencializam práticas baseadas em crenças e valores do que é ser masculino. A doença é considerada como um sinal de fragilidade que os homens não reconhecem como inerentes à sua própria condição biológica. O homem julga-se invulnerável, o que acaba por contribuir para que ele cuide menos de si mesmo e se exponha mais às situações de risco (Keijzer, 2003; Schraiber et al , 2000; Sabo, 2002; Bozon, 2004). A isto se acresce o fato de que o indivíduo tem medo que o médico descubra que algo vai mal com a sua saúde, o que põe em risco sua crença de invulnerabilidade.

Os homens têm dificuldade em reconhecer suas necessidades, cultivando o pensamento mágico que rejeita a possibilidade de adoecer.

Uma questão apontada pelos homens para a não procura pelos serviços de saúde está ligada a sua posição de "provedor". Alegam que o horário do funcionamento dos serviços coincide com a carga horária do trabalho. Não se pode negar que na preocupação masculina a atividade laboral tem um lugar destacado, sobretudo em pessoas de baixa condição social o que reforça o papel historicamente atribuído ao homem de ser responsável pelo sustento da família. Ainda que isso possa se constituir, em muitos casos, uma barreira importante, há de se destacar que grande parte das mulheres, de todas as categorias sócio-econômicas, faz hoje parte da força produtiva, inseridas no mercado de trabalho, e nem por isso deixam de procurar os serviços de saúde.

Outro ponto igualmente assinalado é a dificuldade de acesso aos serviços assistenciais, alegando-se que, para marcação de consultas, há de se enfrentar filas intermináveis que, muitas vezes, causam a “perda” de um dia inteiro de trabalho, sem que necessariamente tenham suas demandas resolvidas em uma única consulta (Gomes et all, 2007; Kalckmann et all, 2005; Schraiber, 2005).

Ainda que o conceito de masculinidade venha sendo atualmente contestado e enha perdido seu rigor original na dinâmica do processo cultural (Welzer-Lang, 2001), a concepção ainda prevalente de uma masculinidade hegemônica é o eixo estruturante pela não procura aos serviços de saúde. Em nossa sociedade, o “cuidado” é papel considerado como sendo feminino e as mulheres são educadas, desde muito cedo, para desempenhar e se responsabilizar por este papel (Welzer-Lang, 2004; Lyra-da-Fonseca et all, 2003; Tellería, 2003; Hardy e Jimenez, 2000; Medrado et all, 2005).

A compreensão das barreiras sócio-culturais e institucionais é importante para a proposição estratégica de medidas que venham a promover o acesso dos homens aos serviços de atenção primária, a fim de resguardar a prevenção e a promoção como eixos necessários e fundamentais de intervenção.

A Política de Atenção Integral à Saúde do Homem deve considerar a heterogeneidade das possibilidades de ser homem. As masculinidades são construídas historicamente e sócio-culturalmente, sendo a significação da masculinidade um processo em permanente construção e transformação. O ser homem, assim como o ser mulher é constituído tanto a partir do masculino como do feminino. Masculino e feminino são modelos culturais de gênero que convivem no imaginário dos homens e das mulheres. 

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Para ler mais, acesse este texto em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/politica_nacional_homem.pdf

Resultado da 14ª Conferência Nacional de Saúde

Sistematização realizada pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde para fornecer subsídios à luta em defesa do SUS 100% Público e Estatal

 

Acesse aos documentos que foram elaborados por militantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, com o objetivo de antecipar aos interessados o acesso ao produto legítimo das discussões que aconteceram na Conferência, orientando ações nos estados no tocante à defesa do SUS 100% Estatal e público com qualidade, bem como divulgam amplamente o resultado político da 14ª Conferência Nacional de Saúde.  

 

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/03/manifesto-contra-ebserh-leia-informe-se.html

 

Por um Sistema Único de Saúde – SUS - Público e Estatal!

“O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,

Direito garantido não se compra não se vende!”

Atenção Básica, Média e Alta Complexidade

Torna-se, [...] fundamental o conhecimento e a discussão, pelos gestores do SUS, das áreas de atenção em saúde de média e alta complexidade, objetivando adequada implementação de suas ações em complementação da atenção básica, garantindo-se que o sistema público de saúde no Brasil atenda integralmente a população e não se converta em um "SUS para pobres".

A relação entre atenção básica e atenção em média e alta complexidade

A Portaria do Ministério da Saúde n. 648/2006, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa

Agentes Comunitários de Saúde (PACS), define assim a atenção básica em saúde, em seu anexo.

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, e dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território.

É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e da continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.(...).

A atenção básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.

Portanto, a atenção básica é entendida como o primeiro nível da atenção à saúde no SUS (contato preferencial dos usuários), que se orienta por todos os princípios do sistema, inclusive a integralidade, mas emprega tecnologia de baixa densidade.

Por tecnologia de baixa densidade, fica subentendido que a atenção básica inclui um rol de procedimentos mais simples e baratos, capazes de atender à maior parte dos problemas comuns de saúde da comunidade, embora sua organização, seu desenvolvimento e sua aplicação possam demandar estudos de alta complexidade teórica e profundo conhecimento empírico da realidade.

Na infra-estrutura necessária para a atenção básica, destaca-se a unidade básica de saúde, com ou sem saúde da família, com equipe multiprofissional composta por médico, enfermeiro, cirurgião-dentista, auxiliar de consultório dentário ou técnico em higiene dental, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, entre outros.

A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento.

Definição de alta complexidade:

Conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e altocusto, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade). 

 

Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência de Média e Alta Complexidade no SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007

Acesse: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/colec_progestores_livro9.pdf

Atenção Primária

No Brasil ea concepção de  Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde tem o mesmo significado.

O papel da Atenção Primária na construção do SUS

A construção do Sistema Único de Saúde avançou de forma substantiva nos últimos anos, e a cada dia se fortalecem as evidências da importância da Atenção Primária à Saúde (APS) nesse processo. Os esforços dos governos nas diferentes esferas administrativas (federal, estaduais e municipais), da academia, dos trabalhadores e das instituições desaúde vêm ao encontro do consenso de que ter a Atenção Primária à Saúde como base dos sistemas de saúde é essencial para um bom desempenho destes.

O Brasil também já apresenta estudos que demonstram o impacto da expansão da APS, baseada, sobretudo, na estratégia de saúde da família [...].

Outra vertente de discussão que vem ocorrendo concomitantemente à implementação

e ao aperfeiçoamento da APS como base do sistema de saúde (SUS) é o fortalecimento da promoção da saúde no SUS. Como parte desse movimento o Ministério da Saúde publicou a Política Nacional de Promoção da Saúde. Por se considerar a APS o locus privilegiado para a operacionalização da promoção da saúde.

A atenção à saúde nos sistemas nacionais e a importância da APS

A noção de proteção social como uma necessidade das populações inclui a desigualdade social e a ampliação das brechas existentes entre os mais ricos e os mais pobres, em especial na América Latina (BAZZANI, R. et al., 2006). Entretanto, a capacidade de resposta dos sitemas de saúde ás necessidades da população é questionável, em especial dentro do modelo centrado no médico e no hospital.

Entendendo que a sustentabilidade dos sistemas de saúde baseados nos modelos médico-hospitalocêntricos tem demonstrado evidentes sinais de esgotamento, aponta-se a necessidade de traçar etratégias claras, empiricamente suportadas, para o avanço na melhoria dos indicadores de saúde da população.

 

Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Atenção Primária e Promoção da Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. 197 p. (Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011, 3)

Acesse: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_entender_gestao_sus_v.3.pdf